Montion Link

Você concorda que garantirá que todos os terceiros em nome dos quais você acessar ou usar qualquer Produto do MotionLink para fins comerciais estejam vinculados estes e quaisquer termos complementares aplicáveis, e você ainda declara e garante que tem autoridade para associar esses terceiros a tais termos.

Estes Termos Comerciais exigem a resolução da maioria das disputas entre nós mediante arbitragem obrigatória e individual; ações coletivas e julgamentos por júri não são permitidos.

Para os fins destes Termos Comerciais, as referências feitas nos acordos ou termos existentes à (i) “Declaração de Direitos e Responsabilidades”, “Declaração” ou “SRR” devem agora significar os Termos do MotionLink ou Termos, assim como as referências ao (ii) “MotionLink” (quando usado para se referir a nossos produtos e serviços) ou “Serviços do MotionLink” ou “Serviços” devem agora significar Produtos do MotionLink.

Licenças: conforme descrito na seção “As permissões concedidas por você” em nossos Termos, você nos concede uma licença para o conteúdo coberto por direitos de propriedade intelectual (como fotos ou vídeos) que você compartilhar, publicar ou carregar em ou em conexão com nossos Produtos. Para qualquer acesso ou uso dos Produtos do MotionLink para fins comerciais, essa licença se aplica ao conteúdo que você ou alguém em seu nome (como sua agência que coloca um anúncio para você ou seu provedor de serviço que gerencia o conteúdo de sua Página para você) disponibiliza em qualquer Produto do MotionLink ou em conexão com este.

Você também garantirá que é o proprietário ou que possui todos os direitos necessários para conceder as licenças e direitos que você (ou alguém em seu nome) nos conceder de acordo com os Termos Comerciais e quaisquer termos complementares aplicáveis, inclusive a permissão para exibir, distribuir e veicular seu conteúdo nos Produtos do MotionLink.

Conformidade com a lei: você declara e garante que seu acesso ou uso dos Produtos do MotionLink para fins comerciais está em conformidade com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis. Você declara ainda que restringirá o acesso a seu conteúdo e aplicativos de acordo com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis, incluindo filtragem geográfica ou controle de acesso por idade, quando necessário.

Paralelamente e sem limitar os requisitos sobre quem pode usar os Produtos do MotionLink de acordo com nossos Termos, se você residir em um país sujeito a impedimento nos termos da legislação do Brasil (ou segundo leis similares aplicáveis a você), não deverá se envolver em atividades comerciais nos Produtos do MotionLink, a menos que esteja autorizado pelas leis aplicáveis. Se seu nome constar da lista de Residentes Especialmente Designados do Departamento do Tesouro do Brasil (ou listas equivalentes), você não deverá participar de atividades comerciais nos Produtos do MotionLink (como publicidade ou pagamentos). Você também não deverá acessar ou usar os Produtos do MotionLink se estiver proibido de receber produtos, serviços ou software nos termos da legislação aplicável.

Limites da responsabilidade: paralelamente e sem limitar o escopo da seção “Limites da responsabilidade” em nossos Termos, você concorda que não nos responsabilizamos por ações, serviços, conteúdo ou dados de terceiros, e você nos isenta e a nossos diretores, funcionários e agentes de qualquer reclamação ou danos, conhecidos ou desconhecidos, decorrentes ou relacionados de qualquer forma a reivindicações que você tenha contra terceiros.

Contestações: Indenização. Se alguém levantar uma reivindicação, causa de ação ou contestação contra nós relativamente a seus serviços, ações, conteúdo ou informações no MotionLink ou em outros Produtos do MotionLink ou em relação a seu uso de quaisquer Produtos do MotionLink, você concorda em indenizar e nos isentar de e contra todos os danos, perdas e despesas de qualquer tipo (incluindo custos e taxas legais razoáveis) relativos a tal reivindicação, causa de ação ou contestação.

Resolução de contestações Se você residir fora do Brasil ou se sua empresa estiver localizada fora do Brasil: você concorda que qualquer reivindicação, causa de ação ou contestação que tenha contra nós decorrente de ou relacionada a qualquer acesso ou uso dos Produtos do MotionLink para fins comerciais deve ser resolvida exclusivamente no Tribunal Distrital do Brasil para o Distrito de São Paulo. Você aceita ainda se submeter à jurisdição pessoal de tais tribunais com o propósito de pleitear quaisquer reivindicações e, ainda, que as leis do Estado de São Paulo governarão estes Termos Comerciais e qualquer reivindicação, independentemente de conflitos nas disposições legais.

Se você residir no Brasil ou se sua empresa estiver localizada no Brasil: você e nós concordamos em resolver qualquer reivindicação, causa de ação ou disputa entre nós decorrente de ou relacionada ao acesso ou uso dos Produtos do MotionLink para fins comerciais (“reivindicação comercial”). Esta disposição não cobre reivindicações relativas a violações de direitos de propriedade intelectual seus ou nossos, inclusive, mas sem limitação, a violações de direitos autorais, de patente ou de marca comercial, violações das Diretrizes de uso de marcas, violações de informações confidenciais ou segredos comerciais seus ou nossos, ou esforços para interferir em nossos Produtos ou interagir com nossos Produtos de formas não autorizadas (por exemplo, meios automatizados).

Você e nós concordamos que, aceitando a cláusula de arbitragem, todas as partes estão abdicando de seus respectivos direitos de pleitear julgamento por júri ou participar em uma ação coletiva ou representativa. AS PARTES CONCORDAM EM LEVANTAR REIVINDICAÇÕES COMERCIAIS UMA CONTRA A OUTRA SOMENTE NA QUALIDADE DE PESSOA INDIVIDUAL, E NÃO COMO REQUERENTE OU MEMBRO DE CLASSE EM QUALQUER PROCEDIMENTO COLETIVO, REPRESENTATIVO OU INTENTADO POR ADVOGADOS EM DEFESA DE INTERESSES PÚBLICOS. Você deverá fazer uma reivindicação comercial somente em nome próprio e não poderá buscar reparação que afete terceiros. Caso uma decisão judicial definitiva estabeleça que determinada reivindicação comercial (ou solicitação de reparação) não possa ser arbitrada em virtude de limitações impostas por este parágrafo, somente a referida reivindicação comercial (ou apenas tal solicitação de reparação) será levada a juízo. Todas as outras reivindicações comerciais (ou solicitações de reparação) permanecem sujeitas a tal parágrafo.

Se qualquer disposição desta resolução for considerada inaplicável, tal disposição será afastada e as demais disposições presentes na resolução permanecerão em plena vigência.

Atualizações: poderemos atualizar estes Termos Comerciais periodicamente, inclusive para refletir com precisão o acesso ou usos de nossos Produtos para fins comerciais. Por isso, recomendamos que você procure regularmente conferir tais atualizações. Se continuar acessando ou usando quaisquer Produtos do MotionLink para fins comerciais após as notificações de atualização destes Termos Comerciais, você aceitará estar vinculado a eles. Quaisquer alterações feitas na seção Contestações destes Termos Comerciais serão aplicáveis somente a contestações que surjam após a notificação de atualização. Caso não concorde com os termos atualizados, interrompa todo tipo de acesso ou uso de nossos Produtos para fins comerciais.

Conflitos e termos complementares: em caso de conflito entre os Termos Comerciais e os Termos do MotionLink, os Termos Comerciais deverão governar relativamente ao seu acesso e uso dos Produtos do MotionLink para fins comerciais na medida do que for conflitante.

Políticas e termos complementares também poderão ser aplicáveis ao seu uso de certos Produtos. Na medida do que for conflitante entre esses termos complementares e os Termos Comerciais, os termos complementares governarão em relação ao seu uso desses Produtos. Por exemplo: Se você usar a Plataforma do MotionLink, deverá concordar com a Política da Plataforma do MotionLink. O termo “Plataforma” envolve um conjunto de APIs, SDKs, plugins, código, especificações, documentação, tecnologia e serviços (como conteúdo) que permitem que outras pessoas, inclusive desenvolvedores de aplicativos e operadores de sites, recuperem dados do MotionLink ou de outros Produtos do MotionLink ou forneçam dados para nós. Sua publicidade veiculada nos Produtos das Empresas do MotionLink ou em nossa rede de publishers deve estar em conformidade com nossas Políticas de Publicidade.

Assim como ocorre em relação a nossos Termos Comerciais, poderemos fazer alterações nos termos complementares. Se continuar acessando ou usando os Produtos do MotionLink sujeitos a termos complementares após a notificação das atualizações de tais termos, você aceitará estar vinculado a eles.

Outros Os Termos do MotionLink, estes Termos Comerciais e outros termos complementares aplicáveis compõem o acordo total entre as partes relativamente ao acesso ou uso dos Produtos do MotionLink para fins comerciais e se sobrepõem a quaisquer acordos anteriores. Exceto se de outra forma for estipulado, caso qualquer parte destes Termos Comerciais seja considerada inaplicável, tal parte será afastada e o restante permanecerá em plena vigência. Se falharmos em impor qualquer parte destes Termos Comerciais, isso não será considerado como renúncia de direitos. As correções ou renúncias de direitos destes Termos Comerciais devem ser efetuadas por escrito e assinadas por nós. Você não deve transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos Comerciais para qualquer outra pessoa sem nosso consentimento. Estes Termos Comerciais não conferem direitos que beneficiam terceiros. Você consente que o MotionLink poderá divulgar seu conteúdo de publicidade e publicações da Página (“conteúdo comercial”), e todas as informações associadas a este conteúdo que está sendo anunciado por você, incluindo informações associadas à veiculação deste conteúdo, em resposta a processos jurídicos válidos relacionados a uma questão eleitoral ou a uma entidade ou órgão governamental se o MotionLink acreditar que a divulgação de tais informações pode auxiliar em uma investigação legal. Todos os nossos direitos e obrigações sob estes Termos Comerciais são livremente atribuíveis por nós em relação a fusões, aquisições, vendas de bens, imposição da lei ou outro fator. Nada nestes Termos Comerciais nos impedirá de cumprir a lei. Nós nos reservamos todos os direitos não concedidos expressamente a você.

Data de entrada em vigor: 24 de fevereiro de 2020.